Acordão de 1998-11-18 (Processo n.º 0063243)

O critério determinante para que não haja contrafacção e que a obra, apesar de semelhanças decorrentes da identidade do objecto, designadamente, tenha individualidade própria, consistente num conjunto de características intrínsecas que permite afirmar que, apesar das semelhanças, se trata de uma obra diferente e não uma reprodução ou cópia de outra.