Acordão de 2002-07-04 (Processo n.º 02P980)

Supremo Tribunal de Justiça: IO Tribunal Colectivo da Comarca de Bragança, por acórdão de 10.12.2001 (PC 52/01, 2.º J) julgou parcialmente procedente a acusação e em consequência:- como autor de um crime de ofensa á integridade física grave do art. 144 e d) C. Penal condenou o arguido A... na pena de 2 anos e 6 meses de prisão;- como autor de um crime de ofensa á integridade física simples do art.