Acordão de 1995-09-20 (Processo n.º 048186)

I - Como é jurisprudência uniforme do S.T.J., o âmbito do recurso é limitado pelas conclusões da respectiva motivação.II - No crime de homicídio qualificado, os índices reveladores da especial censurabilidade ou preversidade do agente não são predicados do tipo legal do crime, mas tão-só pressupostos do requisito culpa.III - As circunstâncias exemplificadas nas várias alíneas do n.