Acordão de 2004-07-01 (Processo n.º 1663/04-2)
Also known as
Portugal · · · 01-07-2004
ACORDAM NO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE ÉVORA No Tribunal do …, por despacho de 23 de Janeiro de 2003, foi aplicada aos menores “A” e “B” a medida de acolhimento provisório de curta duração em instituição, nos termos dos artigos 35º nºs 1 al.
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