Acórdão n.º 32/2011 - Diário da República n.º 33/2011, Série II de 2011-02-16

Acórdão n.º 32/2011

Processo n.º 727/10

Acordam, em Plenário, no Tribunal Constitucional

I - Relatório

1 - Victor Manuel Bento Baptista, inconformado com o Acórdão n.º 497/2010 que indeferiu a reclamação do despacho de não conhecimento do objecto da acção de impugnação de eleição de titulares de órgãos de partidos políticos, vem dele interpor recurso para o plenário do Tribunal, nos termos do n.