Acordão de 2018-03-07 (Processo n.º 38/16.6PBFUN.L1-3)

Acordam, em conferência, na 3ª Secção Criminal do Tribunal da Relação de Lisboa: I RELATÓRIONo termo do inquérito que, com o nº 38/16.6PBFUN, correu termos nos serviços do DIAP do Funchal, foi deduzida, pelo MºPº acusação o arguido A..., devidamente identificado nos autos, a quem foi imputado a prática de um crime de violência doméstica agravado p. e p. pelo artº 152º nºs 1 al. a), 2 e 4 do Cod.