Ministério da Educação 12 March 2004, PORTARIA Nº 599 (O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos no 1.845, de 28 de março de 1996, e no 3.860, de 9 de...)
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Brazil · · · 12-03-2004
PORTARIA Nº 599, DE 12 DE MARÇO DE 2004
O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos no 1.845, de 28 de março de 1996, e no 3.860, de 9 de julho de 2001, alterado pelo Decreto no 3.908, de 4 de setembro de 2001, e tendo em vista o Despacho no 0086/2003, da Secretaria de Educação Superior, conforme consta do Processo nº 23000.007396/2002-91, Registro SAPIEnS nº 143257, do Ministério da Educação, resolve:
Art. 1o Renovar, pelo prazo de cinco anos, o reconhecimento do curso de Matemática, licenciatura, ministrado pelas Faculdades Integradas do Vale do Ribeira, no âmbito do Instituto Superior de Educação, na Rua Oscar Yoshiaki Magário, s/nº, Jardim das Palmeiras, na cidade de Registro, no Estado de São Paulo, cuja mantenedora é a Sociedade de Cultura e Educação do Litoral Sul, com sede na cidade de Registro, no Estado de São Paulo.
Art. 2o A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço mencionado no artigo anterior.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TARSO GENRO
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