Agência Nacional de Energia Elétrica 6 April 2004, RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 56 (Estabelece procedimentos para acesso das centrais geradoras participantes do PROINFA, regulamentando o art. 3°, § 5° da Lei n 10.438, de 26 de abril...)
Also known as
Brazil · · · 06-04-2004
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 56, DE 6 DE ABRIL DE 2004
Estabelece procedimentos para acesso das centrais geradoras participantes do PROINFA, regulamentando o art. 3°, § 5° da Lei n 10.438, de 26 de abril de 2002, incluído pela Lei n 10.762, de 11 de novembro de 2003, e regulamentado pelo Decreto n 5.025, de 30 de março de 2004.
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