Conselho Nacional do Desenvolvimento Rural Sustentável 5 April 2004, RESOLUÇÕES (Cria o Comitê Permanente de Infra-estrutura e Serviços do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF, do Ministério do Desenvolvimento...)
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Brazil · · · 05-04-2004
RESOLUÇÕES DE 5 DE ABRIL DE 2004
Cria o Comitê Permanente de Infra-estrutura e Serviços do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF, do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Nº 39 - O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CONDRAF, no uso das atribuições conferidas pelo § 1º do art. 4º, e § 5º do art. 6º do Decreto n° 4.854, de 8 de outubro de 2003, bem como o disposto no art. 22, inciso I, do art. 24, nos §§ 2º e 4º do art. 25 e nos arts. 26 e 29 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 35, de 10 de janeiro de 2004, torna público que o Plenário do CONDRAF, em Sessão Plenária, realizada em 10 de março de 2004, considerando: a) que a grande maioria dos territórios rurais carece de infraestruturas para poderem desenvolver plenamente suas potencialidades e assim oferecerem aos seus habitantes melhor qualidade de vida e novas oportunidades de gerar riquezas com eqüidade; b) que os investimentos em infra-estrutura, além de serem fundamentais para o desenvolvimento sustentável, viabilizam novos arranjos produtivos, integram regiões produtoras a mercados consumidores, aceleram o avanço tecnológico, aumentam a competitividade e propiciam acesso à informação e ao conhecimento;
c) que o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, desde 1997, vem viabilizando investimentos públicos em infra-estrutura em mais de 2.000 (dois mil) municípios brasileiros, já tendo aplicado cerca de R$ 800 milhões nesse período, resolve:
Art.
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