Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço 30 March 2004, RESOLUÇÃO N° 440 (Altera, excepcionalmente, a data da reformulação do Orçamento e do Plano de Contratações e Metas Físicas do FGTS para 2004.)
Also known as
Brazil · · · 30-03-2004
RESOLUÇÃO N° 440, DE 30 DE MARÇO DE 2004
Altera, excepcionalmente, a data da reformulação do Orçamento e do Plano de Contratações e Metas Físicas do FGTS para 2004.
O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, na forma do inciso III do artigo 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990; do inciso II do artigo 64 do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.
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