Ministério da Defesa 5 April 2004, PORTARIAS DCIP.11 (O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS E PENSIONISTAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 761, do Comandante do Exército, de 2 de...)
Also known as
Brazil · · · 05-04-2004
PORTARIAS DCIP.11 DE 5 DE ABRIL DE 2004
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS E PENSIONISTAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 761, do Comandante do Exército, de 2 de dezembro de 2003, combinada com o Art 19 da Lei Complementar nº 97, de 09 de junho de 1999 e de acordo com o inciso IV do Art 98 da Lei nº 6.
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