Agência Nacional de Vigilância Sanitária 4 April 2014, RESOLUÇÃO - RE N° 1.226(*) (A Gerente-Geral Substituta de Inspeção, Monitoramento da Qualidade, Controle e Fiscalização de Insumos, Medicamentos, Produtos, Propaganda e...)
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Brazil · · · 04-04-2014
RESOLUÇÃO - RE N° 1.226, DE 4 DE ABRIL DE 2014(*)
A Gerente-Geral Substituta de Inspeção, Monitoramento da Qualidade, Controle e Fiscalização de Insumos, Medicamentos, Produtos, Propaganda e Publicidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 402, de 31 de março de 2014, tendo em vista o disposto nos incisos I, II, IV e V do art. 41 e no § 1º, inciso I, do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,
considerando o disposto no inciso I do art. 41 da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de comercialização de medicamentos, farmácias e drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FLAVIA NEVES ROCHA ALVES
(*) Esta Resolução e o anexo a que se refere serão publicados em suplemento à presente edição.
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