Ministério do Meio Ambiente 28 August 2014, PORTARIAS (O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990,...)

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PORTARIAS DE 28 DE AGOSTO DE 2014

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei no 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, e a Portaria no 282, de 20 de agosto de 2009, publicada no D.O.

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