Universidade Federal de Lavras 31 January 2014, AVISO DE SUSPENSÃO (OBJETO: A Empresa ONLINE COMÉRCIO EIRELI - EPP, CNPJ n.º 17.398.129/0001-00 encontra-se impedida de licitar e contratar com a Administração Pública...)
Also known as
Brazil · · · 31-01-2014
AVISO DE SUSPENSÃO
OBJETO: A Empresa ONLINE COMÉRCIO EIRELI - EPP, CNPJ n.º 17.398.129/0001-00 encontra-se impedida de licitar e contratar com a Administração Pública no âmbito da União, desde 31/01/2014, sob fundamento do artigo 7.º, da Lei 10.520/02 e art. 28 do Decreto 5.450/2005. Tal penalidade terá duração de 5 (cinco) anos ou até que seja promovida a sua reabilitação. Refere-se ao Edital do Pregão Eletrônico n° 103/2013, empenho 2013NE801602. A presente penalidade foi aplicada considerando os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
LIDIANE FÁTIMA EVANGELISTA P/ Diretoria de Gestão de Materiais
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