Ministério da Saúde 24 July 2015, PORTARIA Nº 987 (A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições...)
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Brazil · · · 24-07-2015
PORTARIA Nº 987, DE 24 DE JULHO DE 2015
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela PT/SAA/SE/MS nº 1804 de 01.10.2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03.10.2013 e à vista das informações constante no Processo nº 25001.018818/2015-94, resolve:
Conceder Pensão ao viúvo HELIO MENDES DA SILVEIRA, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o artigo 40, parágrafo 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, regulamentada pelo artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, em face do falecimento ocorrido em 30.04.2015, da exservidora MARIA PINHO DA SILVEIRA, Matrícula SIAPE nº 0.618.038-8 (Identificação Única nº 0.618.038-8), Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, correspondendo a 100% (cem por cento) do benefício destinado a Pensão, a partir da data do óbito.
LIDIA GRISOLIA FERNANDES
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