Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 4 December 2016, PORTARIA Nº 297 (O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 30 do...)

PORTARIA Nº 297, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 30 do Anexo I do Decreto nº 8.818, de 21 de julho de 2016, em conformidade com os termos do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, e com base nos elementos do Processo Administrativo nº 52100.