Ministério da Fazenda 12 September 2016, EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (Referência: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério da Previdência Social, por meio da Secretaria de Políticas de Previdência...)
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Brazil · · · 12-09-2016
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Referência: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério da Previdência Social, por meio da Secretaria de Políticas de Previdência Social, com a interveniência do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e o Município de Tarumã/SP - Processo nº 44000.001229/2016-11. OBJETO: Cooperação técnica e administrativa para a operacionalização da compensação previdenciária de que tratam a Lei nº 9.796, de 5/5/99, o Decreto nº 3.112, de 6/7/99 e a Portaria MPAS nº 6.209, de 16/12/99. Data de Assinatura e Vigência: 08/09/2016, com implantação dentro de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação no DOU, vigorando enquanto houver obrigações financeiras decorrentes da compensação previdenciária. SIGNATÁRIOS: Benedito Adalberto Brunca - Secretário de Políticas de Previdência Social, Jairo da Costa e Silva - Prefeito Municipal de Tarumã/SP, Leonardo de Melo Gadelha - Presidente do INSS e Rogério Silveira Lima - Presidente do Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensão de Tarumã - FUMAP.
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