Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior 12 December 2017, PORTARIA Nº 243 (O PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto...)

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O PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.977, de 30 de janeiro de 2017, e

CONSIDERANDO a necessidade de propiciar meios às instituições de ensino superior, pesquisa e pós-graduação, integrantes do Fórum de Reitores da Região Norte, visando a formular, desenvolver e acompanhar políticas e ações para promover a diminuição de assimetrias regionais e interregionais com base no Plano Nacional de Pós-graduação - PNPG 2011-2020 e em demandas complementares das instituições de ensino e pesquisa da região,

CONSIDERANDO o disposto no processo nº 23038.002285/2017-48, resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão Permanente dos representantes do Fórum de Reitores da Região Norte e Capes que terá as seguintes atribuições:

I - analisar dados e produzir documentos com diagnósticos e avaliações da pós-graduação na Região Norte;

II - propor ações e programas para propiciar meios às Instituições de ensino superior e pesquisa da Região Norte visando a formular, desenvolver e acompanhar políticas e ações para promover a diminuição de assimetrias regionais;

III - propor meios para a implementação das recomendações contidas no PNPG 2011-2020 que tratem de ações que visem a diminuir as assimetrias regionais; e

IV - apresentar um balanço das propostas do PNPG 2011 - 2020 no que concerne às assimetrias regionais, especialmente àquelas relacionadas à Região Norte.

Art.

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