Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 1 February 2017, PORTARIA Nº 551 (O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do...)
Also known as
Brazil · · · 01-02-2017
PORTARIA Nº 551, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, de 1988, resolve:
Conceder pensão civil, a contar de 10 de agosto de 2016, a OSELINA RIBEIRO SOARES LUSTOSA, CPF 338.178.
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