Agência Nacional de Vigilância Sanitária 2 May 2018, RESOLUÇÃO-RE Nº 1.117 (A Gerente-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela...)
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Brazil · · · 02-05-2018
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.117, DE 2 DE MAIO DE 2018
A Gerente-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 384, de 08 de março de 2017, aliado ao disposto no art. 54, I, § 1º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 90, de 27 de dezembro de 2007, republicada no DOU de 28 de março de 2008, e suas alterações, resolve:
Art.1º Indeferir as petições relativas a produtos fumígenos derivado do tabaco, conforme anexo.
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA FRANCISCO BRANCO
ANEXO
BLUE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Marca: ZOMO IGUASSU FALLS (fumo para narguilé) - embalagem caixa para 50g
Processo: 25069.504159/2017-91
Expediente:1878871/17-8
Assunto: 6001 - Registro de Produtos Fumígenos - Dados Cadastrais
Motivação: Não cumprimento dos Art. 6º e 7º da Resolução - RDC nº 14/2012.
EL-MASTABA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME
CNPJ: 09.602.064/0001-37
Marca: MIZO LEMON (fumo para narguilé) - embalagem caixa para 50g
Processo: 25069.470511/2017-88
Expediente: 1743923/17-0
Assunto: 6001 - Registro de Produtos Fumígenos - Dados Cadastrais
Motivação: Não cumprimento dos Art. 6º e 7º da Resolução - RDC nº 14/2012.
SELEÇÃO CANARINHO COMERCIAL E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA ME
CNPJ: 12.760.311/0001-38
Marca: MARLEY (fumo desfiado) - embalagem saco para 30g
Processo: 25351.449951/2017-81
Expediente: 1666092/17-7
Assunto: 6001 - Registro de Produtos Fumígenos - Dados Cadastrais
Motivação: Não cumprimento do Art. 4º da Resolução - RDC nº 90/2007.
TABACARIA GUANABARA LTDA EPP
CNPJ: 78.402.013/0001-84
Marca: FUMO PEÃO AMARELINHO (fumo desfiado) - embalagem saco para 25g
Processo: 25351.
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