Ministério da Cultura 18 October 2018, PORTARIA Nº 158 (O SECRETÁRIO DO AUDIOVISUAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 795, de 10 de julho de 2018 e o art. 1º da Portaria nº...)

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Brazil · · · 18-10-2018

PORTARIA Nº 158, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018

O SECRETÁRIO DO AUDIOVISUAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 795, de 10 de julho de 2018 e o art. 1º da Portaria nº 1.201, de 18 de dezembro de 2009, resolve:

Art.

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