Gabinete 18 January 2018, PORTARIA Nº 43 (Torna público o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Eleitoral para o exercício de 2018.)
Also known as
Brazil · · · 18-01-2018
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018, nos arts. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e 55 da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, resolve:
Art.1º Tornar público, na forma do Anexo, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Eleitoral para o exercício de 2018.
Art.
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