Ministério da Educação 14 February 2019, PORTARIA Nº 384 (O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e em observância ao...)

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PORTARIA Nº 384, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 3º do Decreto nº 8.821, de 26 de julho de 2016, bem como no Decreto nº 9.

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