Ministério da Cidadania 19 August 2019, PORTARIA Nº 1.516 (O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, em conformidade com o artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o que dispõe o Decreto...)

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PORTARIA Nº 1.516, DE 19 DE AGOSTO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, em conformidade com o artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 9.674, de 02 de janeiro de 2019, e em conformidade com o art. 38 da Lei nº 8.

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