Ministério da Educação 21 January 2020, PORTARIA Nº 39 (O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.216, de 13 de agosto de...)

PORTARIA Nº 39, DE 21 DE JANEIRO DE 2020

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991, bem como ao contido no Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria MEC nº 1.