Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde 27 January 2020, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Processo nº 25010.000413/2019-14, pelo presente Edital, a fim de dar cumprimento ao contido no Art. 5º Inciso LV da CF/88 e o Artigo 10 do Decreto...)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Processo nº 25010.000413/2019-14, pelo presente Edital, a fim de dar cumprimento ao contido no Art. 5º Inciso LV da CF/88 e o Artigo 10 do Decreto 1.651/95 e na forma da Portaria DENASUS nº 24, de 10-12-04, em virtude de impedimento na entrega ao Senhor Heranildo Maria Mouzinho da Silva Junior - CPF nº ***.103.