Comissão de Valores Mobiliários 2 March 2020, PORTARIAS (O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º, inciso II, da Portaria ME n° 010, de 17...)

PORTARIAS DE 2 DE MARÇO DE 2020

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º, inciso II, da Portaria ME n° 010, de 17 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 18 subsequente, e com base no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.