Agência Nacional de Mineração 19 May 2020, Extrato de Termo de Aditivo (Processo n.º 48400.700482/2017-71. Firmado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, CNPJ/MF nº. 29.406.625/0001-30 e a 3R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS...)
Also known as
Brazil · · · 19-05-2020
Extrato de Termo de Aditivo
Processo n.º 48400.700482/2017-71. Firmado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, CNPJ/MF nº. 29.406.625/0001-30 e a 3R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 10.660.342/0001-91. Objeto: Reduzir as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos do Contrato nº 06/2018, em razão da MP 932/2020, enquanto perdurar sua eficácia. Fundamento Legal: Art. 65 da Lei nº 8.666/93. Valor do Termo Aditivo Mensal: R$ 18.640,11. Valor atual do Contrato: R$ 223.681,32. Assinado em: 14/05/2020.
Read the full text
This document is published by in.gov.br.
Moonlit adds the citation network, article-level links and cross-references, which are available to search for free.
Sign in to Moonlit