Prefeitura Municipal de Itacoatiara - AM 15 July 2020, DESPACHOS (PROCESSO ADMINISTRATIVO 1324/2020 O Gestor do Fundo Municipal de Saúde no exercício de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO as razões expostas no...)
Also known as
Brazil · · · 15-07-2020
DESPACHOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO 1324/2020
O Gestor do Fundo Municipal de Saúde no exercício de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO as razões expostas no oriundo Processo Administrativo n°. 1324/2020 e Parecer Jurídico 148/2020 - PGMI, opinando pelo cabimento da Dispensa de Licitação em Caráter Emergencial, com fundamento na Lei n° 8.666/93 e Medida Provisória n° 926/2020.
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