Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 14 August 2020, PORTARIA Nº 267 (O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, incisos I e II, do...)

PORTARIA Nº 267, DE 14 DE AGOSTO DE 2020

O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, incisos I e II, do Anexo I do Decreto n° 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, publicado no DOU de 21 de fevereiro de 2020 e, ainda, com fulcro nos artigos 8º e 10, parágrafo 3º, da Lei n° 12.