Tribunal Regional Federal da 3ª Região 15 April 2021, ATO Nº 3.198 (O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, item I, letra "b", da Constituição da...)
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Brazil · · · 15-04-2021
ATO Nº 3.198, DE 15 DE ABRIL DE 2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, item I, letra "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 0268365-27.2021.4.03.8000-SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.
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