Fundação Nacional de Saúde 9 June 2022, EXTRATO DE TERMO ADITIVO (SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2020 A Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0001-16, sediada no Setor de...)

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Brazil · · · 09-06-2022

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2020 A Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0001-16, sediada no Setor de Autarquias Sul (SAUS) - Quadra 4 - Bloco N - 5º andar - Brasília/DF. Banco: Banco do Brasil S.A., CNPJ: 00.000.000/0001-91, sediado no Setor de Autarquias Norte, Quadra 5, Lote B, Torre I, Asa Norte Brasília - DF. Objeto: Alteração do Objeto do Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2021" O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a Cláusula Primeira do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 05/2020, a qual passa a vigorar com a seguinte redação:

"1.1. O presente instrumento, celebrado com fundamento no art. 116 da Lei nº 8.666/93, tem por objetivo, regulamentar a atuação do BANCO na condição de Instituição Financeira responsável pela abertura e manutenção de contas correntes específicas, destinadas a abrigar os recursos financeiros, repassados entre entes públicos sob amparo do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 e da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, bem como definir as regras de acesso pela FUNASA aos saldos, extratos e movimentação financeira das contas abertas.Vigência até 23/12/2022.

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