Comando do Exército 6 January 2023, PORTARIA Nº 1-SMV/SVP/CMDO 10ª RM (O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e tendo...)
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Brazil · · · 06-01-2023
PORTARIA Nº 1-SMV/SVP/CMDO 10ª RM, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e tendo em vista o cumprimento de decisão proferida em sede de tutela antecipada nos autos do Processo nº 1006942-27.2019.4.01.4001, junto ao Juízo da Vara Única Federal da Subseção Judiciária de Picos-Piauí, resolve:
REFORMAR provisoriamente, a contar de 12 de agosto de 2019, FERNANDO LOPES ABREU, CPF 064.864.553-30, na graduação de Soldado, com proventos integrais da mesma graduação, de acordo com o inciso II do Art 104, inciso II do Art 106, inciso VI do Art 108, inciso II e §1º do Art 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
JOSE ALEXANDRE BORGES DIAS LOPES - Cel
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