Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri 12 January 2023, AVISO DE ANULAÇÃO (Número do Contrato: 006/2020. Processo 23086.009151/2019-44. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI. Contratada: MTEC...)
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Brazil · · · 12-01-2023
AVISO DE ANULAÇÃO
Número do Contrato: 006/2020. Processo 23086.009151/2019-44. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI. Contratada: MTEC ENERGIA EIRELI. CNPJ: 22.310.018/0001-22. Objeto: Anular a Cláusula Segunda do Termo Aditivo 001/2020 ao Contrato Administrativo nº 006/2020, que tem por objeto à revisão do valor contratual em R$ 724.008,66 (setecentos e vinte e quatro mil oito reais e sessenta e seis centavos), em virtude da ausência de comprovação pela contratada da variação extraordinária de preços, com fundamento nos arts. 53 e 54 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no art. 58,I, da Lei 8.666/93 e Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal.
Diamantina-MG, 16 de dezembro de 2022.
JANIR ALVES SOARES
Reitor
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