Ministério da Justiça e Segurança Pública 14 February 2023, PORTARIA MJSP Nº 305 (Altera os Anexos VI, VII e XIX da Portaria MJSP nº 288, de 23 de janeiro de 2023.)

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PORTARIA MJSP Nº 305, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023

Altera os Anexos VI, VII e XIX da Portaria MJSP nº 288, de 23 de janeiro de 2023.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição e os arts. 16 e 17 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, tendo em vista o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, a Portaria ME nº 506, de 17 de setembro de 2019, e o que consta no Processo Administrativo nº 08011.000002/2023-86, resolve:

Art. 1º Ficam alterados os Anexos II e III da Portaria MJSP nº 288, de 23 de janeiro de 2023, na forma do Anexo I e II desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLÁVIO DINO

ANEXO

"ANEXO II

CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS

GABINETE DO MINISTRO

UNIDADE

SIGLA

CARGO/FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO

CCE/FCE

GABINETE

GM

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.15

..................................................................

Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro

CGGAB

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.10

.....................................................................................................................................

Coordenação de Estudos

COEST

1

Coordenador

CCE 1.10

Serviço de Assuntos Estratégicos

SAE

1

Chefe

CCE 1.05

Divisão de Apoio Institucional

DAI

1

Chefe

CCE 1.07

Divisão de Estudos

DIES

1

Chefe

CCE 1.07

Coordenação de Provimento e Vacância

CPROV

1

Coordenador

CCE 1.10

..........................................................................................................

"(NR)

"ANEXO III

CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS

ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO

UNIDADE

SIGLA

CARGO/ FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO

CCE/FCE

ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO

AECI

1

Chefe de Assessoria Especial

FCE 1.15

1

Assistente

FCE 2.07

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.

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