Ministério da Justiça e Segurança Pública 14 February 2023, PORTARIA MJSP Nº 305 (Altera os Anexos VI, VII e XIX da Portaria MJSP nº 288, de 23 de janeiro de 2023.)
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PORTARIA MJSP Nº 305, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
Altera os Anexos VI, VII e XIX da Portaria MJSP nº 288, de 23 de janeiro de 2023.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição e os arts. 16 e 17 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, tendo em vista o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, a Portaria ME nº 506, de 17 de setembro de 2019, e o que consta no Processo Administrativo nº 08011.000002/2023-86, resolve:
Art. 1º Ficam alterados os Anexos II e III da Portaria MJSP nº 288, de 23 de janeiro de 2023, na forma do Anexo I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO DINO
ANEXO
"ANEXO II
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS
GABINETE DO MINISTRO
UNIDADE
SIGLA
CARGO/FUNÇÃO Nº
DENOMINAÇÃO
CCE/FCE
GABINETE
GM
1
Chefe de Gabinete
CCE 1.15
..................................................................
Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro
CGGAB
1
Coordenador-Geral
CCE 1.13
1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.10
.....................................................................................................................................
Coordenação de Estudos
COEST
1
Coordenador
CCE 1.10
Serviço de Assuntos Estratégicos
SAE
1
Chefe
CCE 1.05
Divisão de Apoio Institucional
DAI
1
Chefe
CCE 1.07
Divisão de Estudos
DIES
1
Chefe
CCE 1.07
Coordenação de Provimento e Vacância
CPROV
1
Coordenador
CCE 1.10
..........................................................................................................
"(NR)
"ANEXO III
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS
ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO
UNIDADE
SIGLA
CARGO/ FUNÇÃO Nº
DENOMINAÇÃO
CCE/FCE
ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO
AECI
1
Chefe de Assessoria Especial
FCE 1.15
1
Assistente
FCE 2.07
1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.
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