Ministério de Minas e Energia 12 April 2023, PORTARIA Nº 2.187/SPTE/MME (O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSMISSÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º,...)

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PORTARIA Nº 2.187/SPTE/MME, DE 12 DE ABRIL DE 2023

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSMISSÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve:

Processo nº 48500.005909/2022-63. Interessada: Cascudo Solar Energia I Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 32.834.248/0001-44. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Cascudo 2, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.RN.045064-2.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.943, de 7 de dezembro de 2021, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.

THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA

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