Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 14 March 2025, EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA DEFINITIVA (PROCESSO Nº 59512.000107/2023-25 ESPÉCIE: Termo de Entrega Definitiva de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água - Cisternas nº...)
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EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA DEFINITIVA
PROCESSO Nº 59512.000107/2023-25 ESPÉCIE: Termo de Entrega Definitiva de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água - Cisternas nº 0.0141.00/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Cajazeiras/PB. DO OBJETO: Pelo presente instrumento, a CODEVASF transfere ao MUNICÍPIO, em caráter definitivo, toda a infraestrutura dos sistemas simplificados de abastecimento de água referente à instalação de reservatório de acumulação de água (cisternas) para o abastecimento das comunidades rurais difusas de Almas, Angelim, Boa Vista, Cacare, Cachoeirinha dos Batalha, Caeira II, Caiçara, Caldeirão dos Dias, Capoeira do Norte, Jardineiro, Javigor, Lagoa de Lajes, Prensa, Queimadas, Riacho da Lagoa, Saco do Teixeira, Santo Onofre, Serragem, Serraria, Terra Molhada, Vaca Morta, localizadas no município de Cajazeiras, no estado da Paraíba, bem como, a manutenção e o monitoramento do controle da qualidade da água, conforme o Decreto nº 7.217, de 21/06/2010, Art. 68, § 1º. DATA DA ASSINATURA: 10/07/2023. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental - AR da Codevasf. JOSÉ ALDEMIR MEIRELES DE ALMEIDA - Prefeito de Cajazeiras-PB.
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