Presidência da República 8 July 1942, Decreto nº 9.916 (AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO LINCOLN BYRRO A PESQUISAR CRISTAL DE ROCHA, MICA E ASSOCIADOS NO MUNICÍPIO DE CAPELINHA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.)

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Brazil · · · Cited by 1 · 08-07-1942

DECRETO N. 9.916 – DE 8 DE JULHO DE 1942Autoriza o cidadão brasileiro Lincoln Byrro a pesquisar cristal de rocha, mica e associados no município de Capelinha, do Estado de Minas Gerais.O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas), decreta:Art.

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