Presidência da República 21 June 1995, Decreto nº 1.528 (ACRESCE DISPOSITIVO AO ARTIGO 1 DO DECRETO 1.096, DE 23 DE MARçO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE CARGOS PRIVATIVOS DE OFICIAL-GENERAL DO EXERCITO EM TEMPO DE PAZ.)
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Brazil · · · Cited by 1 · 21-06-1995
1DECRETO Nº 1.528, DE 21 DE JUNHO DE 1995.Acresce dispositivo ao art. 1º do Decreto nº 1.096, de 23 de março de 1994, que dispõe sobre cargos privativos de Oficial-General do Exército em Tempo de Paz.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, inciso IV, da Constituição, o art. 46 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e o disposto na Lei nº 7.
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