Presidência da República 4 August 1997, Decreto de 04/08/1997 ( seq-sf: 13 ) (Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Matutina/Alto Taquaral", situado nos Municípios de Itarana e Laranja da Terra, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.)

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Brazil · · · Cited by 1 · 04-08-1997

DECRETO DE 4 DE AGOSTO DE 1997Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Matutina/Alta Taquaral”, situado nos Municípios de Itarana e Laranja da Terra, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos arts.

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