Presidência da República 9 May 2016, Decreto nº 8.749 (ALTERA O DECRETO Nº 6.464, DE 27 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO E ATUAÇÃO DE ADIDOS AGRÍCOLAS JUNTO A MISSÕES DIPLOMÁTICAS BRASILEIRAS NO EXTERIOR.)

DECRETO Nº 8.749, DE 9 DE MAIO DE 2016 Altera o Decreto nº 6.464, de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a designação e atuação de adidos agrícolas junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 6.