Supremo Tribunal Federal 13 June 2011, HC 107249 MC

Decisão DECISÃO: Prematuro, nesta fase preliminar, o pretendido deferimento do pleito cautelar formulado na presente causa. Desse modo, indefiro o pedido em questão, sem prejuízo de seu ulterior reexame em momento procedimentalmente oportuno. 2. Ouça-se a douta Procuradoria-Geral da República. Publique-se. Brasília, 13 de junho de 2011. Ministro CELSO DE MELLO Relator