Supremo Tribunal Federal 15 June 2011, HC 108949 MC

Decisão DECIS ÃO: Trata-se de habeas corpus, com pedido de medida liminar, impetrado pela Defensoria Pública da União, em favor de Peterson Vieira Gurgel. Na espécie, a defesa questiona acórdão proferido pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que denegou a ordem nos autos do HC 163.597/RJ, rel. Min. Jorge Mussi.