Supremo Tribunal Federal 5 August 2011, AI 816453
Also known as
Brazil · · · 05-08-2011
Decisão Referente à Petição/STF 39.366/2011 (fl. 269): Homologo o pedido de desistência do presente recurso, para que surta seus efeitos legais (art. 21, VIII, do RISTF), ficando sem efeito a decisão de fls. 266-267. Publique-se. Brasília, 05 de agosto de 2011. Ministra Ellen Gracie Relatora
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