SEXTA TURMA 26 October 2004, PExt no HC 34942 (HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO DA ORDEM CONCEDIA A CO-ACUSADO. IDENTIDADE DE SITUAÇÕES. EXTENSÃO CONCEDIDA. 1. Compulsando os autos, é de fácil percepção que o decreto da prisão preventiva foi elaborado em peça única para ambos os co-acusados; percebe-se, de plano, o tratamento igualitário dado a ambos, quando da decretação de suas prisões preventivas, fato que permite a extensão requerida.)
Also known as
Brazil · · · 26-10-2004
EMENTA HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO DA ORDEM CONCEDIA A CO-ACUSADO. IDENTIDADE DE SITUAÇÕES. EXTENSÃO CONCEDIDA. 1. Compulsando os autos, é de fácil percepção que o decreto da prisão preventiva foi elaborado em peça única para ambos os co-acusados; percebe-se, de plano, o tratamento igualitário dado a ambos, quando da decretação de suas prisões preventivas, fato que permite a extensão
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