QUINTA TURMA 1 April 2004, RHC 15645 (CRIMINAL. RHC. ESTELIONATO. FRAUDE. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE DO CRIME. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E ECONÔMICA. RÉU NÃO LOCALIZADO DURANTE AS INVESTIGAÇÕES. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO. Não se vislumbra ilegalidade na decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, tampouco no acórdão que a confirmou, se demonstrada a necessidade da custódia, atendendo-se aos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência dominante. Justifica-se a manutenção da medida constritiva, se evidenciado que a custódia foi baseada também na gravidade do delito praticado e na garantia da ordem pública, notadamente da ordem econômica. Precedentes. O fato de o paciente ter encerrado as atividades da empresa, sem comunicar onde poderia ser encontrado, pode motivar validamente a indigitada segregação cautelar, vez que revela a intenção do agente de se furtar à aplicação da lei penal. Eventuais condições pessoais favorá...)

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