SEXTA TURMA 25 February 2008, REsp 658512 (RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DIREITO PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO. REEXAME DO MATERIAL FÁTICO-PROBATÓRIO. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. REDUÇÃO. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. ATENUANTE GENÉRICA. VIOLENTA EMOÇÃO PROVOCADA POR ATO INJUSTO DA VÍTIMA. CÁLCULO DA PENA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. 1. Não se conhece da pretensão de desclassificação de homicídio doloso para culposo por se insular no universo fático-probatório, conseqüencializando-se a necessária reapreciação da prova. Precedentes. 2. Tendo sido reconhecida pelo Tribunal do Júri a incidência da atenuante genérica de ter o réu agido sob violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima, não há falar também em redução da pena por comportamento da vítima, como circunstância judicial, eis que possuem a mesma função ontológica. 3. Embora a individualização da pena não se ajuste, à perfeição, ao sistema trifásico estabelecido pelo artigo 68 do Código Penal, o eventual vício técnico exist...)

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