SEXTA TURMA 6 September 2011, HC 209975 (HABEAS CORPUS. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR. MÉRITO JULGADO PELA CORTE A QUO. ORDEM PREJUDICADA. 1. Habeas corpus contra decisão liminar em mandamus originário. A superveniência de acórdão que aprecia o mérito do writ impetrado perante a Corte a quo tem o efeito de tornar prejudicada a presente impetração. 2. Ordem prejudicada.)
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Brazil · · · 06-09-2011
EMENTA HABEAS CORPUS. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR. MÉRITO JULGADO PELA CORTE A QUO. ORDEM PREJUDICADA. 1. Habeas corpus contra decisão liminar em mandamus originário. A superveniência de acórdão que aprecia o mérito do writ impetrado perante a Corte a quo tem o efeito de tornar prejudicada a presente impetração. 2.
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