QUINTA TURMA 2 June 2016, RHC 69496 (DIREITO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES. INSUFICIÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO. 1. A prisão cautelar é medida excepcional, uma vez que, por meio dela, priva-se o réu de sua liberdade antes do pronunciamento condenatório definitivo, consubstanciado na sentença transitada em julgado. 2. A gravidade da conduta imputada é suficientemente apta à manutenção da custódia, tendo em vista que o recorrente foi denunciado por associação ao tráfico ao ser procurado por adolescente que já havia comprado, em outra ocasião, a mesma droga (LSD) do réu e que ofereceu a cartela para que o menor passasse a vender droga. Conforme consignado, foram apreendidas - 20 cartelas contendo 25 "pontos" de LSD e um papelote contendo maconha -, em quantida...)

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