QUARTA TURMA 4 June 2019, AgInt no AREsp 1411832 (AGRAVO INTERNO. INTERDIÇÃO. ÓBITO DO INTERDITADO ANTES MESMO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. 1. A necessidade de intervenção do Ministério Público cessa com a morte do interditado, que, no caso dos autos, ocorreu antes mesmo do ajuizamento da ação de prestação de contas. Precedentes. 2. Agravo interno não provido.)
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Brazil · · · 04-06-2019
EMENTA AGRAVO INTERNO. INTERDIÇÃO. ÓBITO DO INTERDITADO ANTES MESMO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. 1. A necessidade de intervenção do Ministério Público cessa com a morte do interditado, que, no caso dos autos, ocorreu antes mesmo do ajuizamento da ação de prestação de contas. Precedentes. 2. Agravo interno não provido.
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